SEM PARTIDARICES
Jorge Miranda: “casamento homossexual é inconstitucional”
O constitucionalista Jorge Miranda, segundo notícia do JN de 16 de Março, afirma que o casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional, salientando no entanto que os homossexuais podem constituir família e ter um "regime jurídico civil adequado". Em declarações aos jornalistas à margem de um encontro sobre o Tratado de Lisboa, o constitucionalista reiterou a sua posição face ao casamento homossexual, que disse ser "contrário à Constituição". Na sua opinião, "não pode invocar-se a norma que foi acrescentada no artigo 13 a respeito da orientação sexual como factor de discriminação", uma vez que, sustentou, "não há factor de discriminação". "Os homossexuais têm todos os direitos dos cidadãos portugueses, inclusive o direito de casar. O que não podem é casar com pessoas do mesmo sexo. O artigo 13 não envolve o direito de casar dos homosse-xuais". Por outro lado, a Constituição portuguesa, no seu artigo 36, sobre a família, "distingue o direito de constituir família e o direito de contrair casamento (...) Os homossexuais poderão, eventualmente, constituir família e poderá haver um regime jurídico civil adequado a essa situação, como acontece na França, o que não podem é contrair casamento”. O especialista clarificou que o casamento não tem de ter necessariamente "por fim específico" a procriação, mas sublinhou que "só através do casamento ou da união de facto entre heterossexuais é que há filiação". A Constituição, no seu artigo 68, "fala na paternidade e maternidade como valores fundamentais que a Constituição deve proteger". Jorge Miranda recordou ainda que a Declaração Universal dos Direitos do Homem "fala expressamente no direito que homem e mulher têm de casar. (...) Todo o sentido da Constituição e da Declaração Universal, sem falar sequer na tradição civilizacional, é no sentido de o casamento ser restrito a heterossexuais. O que não impede que possa haver um regime adequado de união civil entre homossexuais, mas não casamento".
PALAVRA DA IGREJA
Papa Bento XVI
No dia 13 de Maio, em Fátima, no seu encontro com responsáveis da Pastoral Social da Igreja, o Papa afirmou que o aborto e o casamento homossexual estão entre os desafios mais “insidiosos e perigosos” que ameaçam o mundo de hoje. Palavras do Papa: “As iniciativas que visam tutelar os valores essenciais e primários da vida, desde a sua concep-ção, e da família, fundada sobre o matrimónio indissolúvel de um homem com uma mulher, ajudam a responder a alguns dos mais insidiosos e perigosos desafios que hoje se colocam ao bem comum».
Congregação para a Doutrina da Fé:
“A Igreja ensina que o respeito para com as pessoas homossexuais não pode levar, de modo nenhum, à aprovação do comportamento homossexual ou ao reconhecimento legal das uniões homossexuais. O bem comum exige que as leis reconheçam, favoreçam e protejam a união matrimonial como base da família, célula primária da sociedade. Reconhecer legalmente as uniões homossexuais ou equipará-las ao matrimónio, significaria, não só aprovar um comportamento errado, com a consequência de convertê-lo num modelo para a sociedade actual, mas também ofuscar valores fundamentais que fazem parte do património comum da humanidade. A Igreja não pode abdicar de defender tais valores, para o bem dos homens e de toda a sociedade.”
( in Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais )
D. José Policarpo, Cardeal Patriarca de Lisboa:
“A Igreja nunca aceitará o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. A família baseia-se no contrato entre um homem e uma mulher, onde acontece a procriação ( ... ) Ajudar a família é, antes de mais, respeitá-la na sua dignidade e na sua natureza antropológica de instituição baseada no contrato entre um homem e uma mulher, que origine uma comunidade específica, onde acontece a procriação e a caminhada em conjunto na descoberta da vida (...) O projecto de lei, recentemente votado na Assembleia da República, ( NR: e agora promulgado pelo Presidente da República ) em ordem a reconhecer que uniões entre pessoas do mesmo sexo são casamento e fundam uma família, altera a dignidade da família natural, levará ao enfraquecimento da sua auto-estima e contribuirá para o enfraquecimento da comunidade familiar. (...)
A Igreja nunca aceitará a equivalência ao casamento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, seja qual for o enquadramento legal que, porventura, lhe venha a ser dado.”
( in Expresso, 22 de Janeiro de 2010 )
