DO PONTIFÍCIO CONSELHO « JUSTIÇA E PAZ »: COMPÊNDIO DA DOUTRINA SOCIAL DA IGREJA
“ Dignidade dos trabalhadores e respeito dos seus direitos - Os direitos dos trabalhadores, como todos os demais direitos, se baseiam na natureza da pessoa humana e na sua dignidade transcendente. O Magistério social da Igreja houve por bem enumerar alguns deles, auspiciando o seu reconhecimento nos ordenamentos jurídicos: o direito a uma justa remuneração; o direito ao repouso; o direito « a dispor de ambientes de trabalho e de processos de laboração que não causem dano à saúde física dos trabalhadores nem lesem a sua integridade moral »; o direito a ver salvaguardada a própria personalidade no lugar de trabalho, « sem serem violados seja de que modo for na própria consciência ou dignidade »; o direito a convenientes subvenções indispensáveis para a subsistência dos trabalhadores desempregados e das suas famílias; do direito à pensão de aposentadoria ou reforma, ao seguro para a velhice bem como para a doença e ao seguro para os casos de acidentes de trabalho; o direito a disposições sociais referentes à maternidade; o direito de reunir-se e de associar-se. Tais direitos são frequentemente desrespeitados, como confirmam os tristes fenómenos do trabalho sub-remunerado, desprovido de tutela ou não representado de modo adequado. Dá-se com frequência que as condições de trabalho para homens, mulheres e crianças, especialmente nos países em via de desenvolvimento, sejam tão desumanas que ofendem a sua dignidade e preju-dicam a sua saúde.
Do comunicado final da Conferência Episcopal Portuguesa
“… Conscientes da grave situação que o nosso País atravessa, inevitavelmente prolon-gada, os Bispos convidam todos a enfrentá-la com espírito patriótico de coesão responsável entre forças políticas, agentes económicos, organismos sociais, movimentos culturais, comunicação social e cada cidadão como participante activo. O bem comum da nação assume prioridade nos critérios da construção do nosso futuro. Lucros indevidos, meros proveitos eleitorais e resultados oportunistas não servem a recuperação nacional.
As medidas de austeridade, para merecerem acolhimento benévolo dos cidadãos, têm de ser acompanhadas de forte intervenção na correcção de desequilíbrios inaceitáveis e de provocantes atentados à justiça social. É hora para pôr cobro à atribuição de remunerações, pensões e recompensas exorbitantes, ao lado de pessoas a viver sem condições mínimas de dignidade.Os Bispos propõem caminhos de conversão, dentro do autêntico espírito evangélico, como grande esperança para o futuro. Todos devem sentir-se responsáveis pelas causas motivadoras da actual situação, uma vez embarcados no consumismo do supérfluo e seduzidos pelos bens materiais como centro de uma vida feliz. É hora para repensar as atitudes éticas e cívicas com lucidez vigorosa, com coragem para congregar as energias necessárias no esforço de reformas profundas no estilo de vida, e alicerçada com esperança no humanismo aberto à transcendência e, para muitos, alimentada no Pai comum que a todos irmana.
A CEP compromete-se a um trabalho de coordenação e articulação dos diversos organismos eclesiais, presentes em cada diocese, para corresponderem com qualificada vitalidade e competente prontidão às situações dos mais desfavorecidos. Sem protagonismos despropositados, pois o verdadeiro protagonista é a pessoa carenciada, as organizações da Igreja ajudarão a complementar a resposta assistencial (alimentação, saúde, vestuário, habitação) com ofertas de promoção humana e de intervenção social, seja na mediação entre estruturas (autarquias, Estado, fundações), seja no ardor profético, capaz de rasgar um futuro novo…”
